Condenados do mensalão terão direito a novo julgamento

Voto do ministro Celso de Mello desempatou discussão do Supremo sobre aceitação dos embargos infringentes, que permitirão nova chance de defesa para 12 dos 25 condenados

                

"Mello: Meu voto é 'apenas mais um'"

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, 18, por um placar de seis votos a favor e cinco contra, que os embargos infringentes devem ser aceitos pela Corte no processo do mensalão. O resultado permitirá a realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo. O voto decisivo foi proferido pelo decano da Corte, Celso de Mello, nesta tarde.

Terão direito a uma nova avaliação do processo aqueles que tiveram no mínimo quatro votos a favor durante o julgamento realizado no ano passado. Estão neste grupo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

No início da sessão, o ministro Celso de Mello tentou minimizar os efeitos do seu voto, ressaltando que era "apenas mais um e se somará a mais cinco outras manifestações". Além de Mello, também se posicionaram, na semana passada, a favor dos chamados embargos infringentes os ministros Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Antes de apresentar os embasamentos do seu voto, Celso de Mello comentou sobre a pressão ocorrida nos últimos dias.

"O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que este Supremo Tribunal Federal não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente", afirmou.

Fonte: Ed Ferreira/Estadão